POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO ECOSSISTEMA DESBRAVABOT

Versão: 4.0

Data de aprovação: 4 de novembro de 2026

Publicação e vigência: 4 de novembro de 2026

Situação: APROVADA E VIGENTE

Esta Política incorpora as decisões do Instrumento de Definição das Bases Legais, do Teste de Necessidade do art. 7º, V, das LIAs, dos anexos de proteção de menores (AVI-01 e AVI-01A), do Catálogo de Campos (CFL-01 e CFL-01A), do Ato de Designação do Encarregado, do Plano de Contingência do Encarregado e do Registro Mestre de Modelos.

Resumo em linguagem simples

1. Abrangência

Esta Política se aplica ao site, aplicativo Android, aplicativo Desktop, API, bot e integrações do Discord, DesbravaFood e páginas públicas do DesbravaBot. Abrange usuários, candidatos, membros, responsáveis legais, familiares, acompanhantes, lideranças, compradores, entregadores e visitantes.

Esta Política foi elaborada em observância à Lei nº 13.709/2018 (LGPD), à Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), à Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), ao Decreto nº 12.880/2026, ao Decreto nº 12.881/2026 e às resoluções e guias da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em especial o Guia de Elaboração de Políticas de Privacidade (2024), o Guia Orientativo sobre Legítimo Interesse e o Guia Orientativo sobre Cookies.

2. Controlador e contato

O responsável pelas operações centrais é João Gabriel do Carmo Gomes, pessoa natural, desenvolvedor independente e mantenedor do DesbravaBot, domiciliado em Horizonte/CE, Brasil, em nome próprio e sem representar associação, clube, missão, MEI ou outra pessoa jurídica. Identificadores civis completos permanecem restritos aos instrumentos internos ou contratuais em que sejam necessários.

Para garantir agilidade, segurança e disponibilidade contínua, o atendimento é realizado exclusivamente por canais eletrônicos, que permanecem sempre acessíveis. Não mantemos atendimento presencial em endereço físico e, por isso, não publicamos endereço residencial. Qualificação adicional será fornecida a autoridades e partes legitimadas quando juridicamente necessária.

Institucional: sgc@desbravabot.com.br

Suporte, privacidade e Encarregado: suporte@desbravabot.com.br

Portal de direitos: https://desbravabot.com.br/privacy/rights

Política: https://desbravabot.com.br/privacy

Canal de denúncias: https://desbravabot.com.br/privacy/complaints

2.1 Acessibilidade e compreensão

Comprometemo-nos com a acessibilidade e a compreensão das informações. Nosso portal de direitos foi projetado para ser navegável por leitores de tela e oferece opções de alto contraste e navegação por teclado. Se qualquer termo nesta Política não estiver claro, nossa equipe de suporte está disponível para explicá-lo em linguagem simples, sem custo. A diversificação dos canais e a clareza da linguagem são tratadas como parte do dever de transparência.

Adotamos o compromisso formal com a Linguagem Simples, conforme diretrizes do Governo Federal e da ANPD, em todos os nossos documentos de privacidade. Esse compromisso é aplicado por meio de: frases curtas; estrutura em tópicos; uso de voz ativa; explicação de termos técnicos na primeira ocorrência; e revisão periódica de clareza. Além desta Política, disponibilizamos:

2.2 Localização da Política

Esta Política está disponível em local de destaque no rodapé de todas as páginas do site e nas telas de configuração dos aplicativos, sem necessidade de login para acesso. O objetivo é que o titular a encontre facilmente, sem depender de navegação por menus profundos.

2.3 Vedação a padrões enganosos (dark patterns)

A interface do DesbravaBot não utiliza padrões enganosos que dificultem a recusa de consentimentos, o exercício de direitos ou a compreensão das escolhas de privacidade. Botões de recusa têm o mesmo destaque que botões de aceite; não há contagem regressiva, pressão visual ou texto ambíguo; e a revogação é tão fácil quanto a coleta.

3. Papéis e responsabilidades

O mantenedor é controlador das operações centrais de conta, autenticação, segurança, infraestrutura, suporte, assinatura e relacionamento comercial. Cada clube é controlador das decisões locais sobre seus membros, unidades, saúde, frequência, atividades, eventos, reuniões, finanças, documentos e listas. Quando apenas executa instruções documentadas do clube, o DesbravaBot atua como operador.

Associações, missões, regiões, distritos e outras entidades somente serão agentes de tratamento quando efetivamente determinarem finalidade ou meios, receberem dados para finalidade própria ou participarem da decisão. O vínculo institucional ou religioso não concede acesso automático.

4. Dados tratados e origem

Conforme o recurso, poderão ser tratados:

Dados de identificação e cadastro: nome, CPF protegido, data de nascimento, matrícula interna, fotografia, clube, unidade, cargo, classe e especialidades.

Dados de contato: e-mail, telefone, cidade e endereço quando necessário.

Dados de autenticação e segurança: hash de senha, segundo fator, passkeys, tokens, sessões, consentimentos, registros de auditoria e fingerprints protegidas.

Dados de atividades: frequência, tarefas, testes, notas, eventos, reuniões, listas, ofícios, solicitações e relatórios.

Dados financeiros e comerciais: pedidos, itens, valores, estado do pagamento, conciliação, reembolso e prestação de contas.

Dados sensíveis: saúde, acessibilidade, emergência e informação religiosa opcional (condição de batismo).

Dados de menores: vínculo com responsável, acompanhantes e familiares.

Dados de comunicação: mensagens, arquivos e menções compartilhados em Divisões.

Dados de integrações: identificadores de Discord, notificações push e Mercado Pago.

Dados técnicos: informações mínimas de uso, segurança, erro, dispositivo e versão da aplicação.

Os dados podem ser fornecidos pelo titular ou responsável, registrados por representante autorizado do clube, gerados durante o uso ou recebidos de integração escolhida. Campos livres não devem conter senhas, códigos autenticadores, dados completos de cartão ou dado sensível sem necessidade expressa.

5. Finalidades e bases legais

Cada finalidade está expressamente vinculada à sua base legal, o que reduz ambiguidade interpretativa e facilita a verificação de conformidade.

As regras constam do Instrumento de Definição das Bases Legais, versão 1.0, do Anexo NT-7V e das LIAs A002, A021, A022, A024 e A028, aprovados como matriz das operações. Consentimento não torna obrigatório recurso dispensável; sua recusa não bloqueia funções essenciais. Os dados não serão reutilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas sem nova base legal.

6. Crianças e adolescentes

O cadastro é admitido a partir de seis anos. A data informada faz triagem, mas não é prova única e a autodeclaração não é aceita como prova de idade para acesso a funcionalidades restritas. Idade e vínculo com responsável são conferidos presencialmente pela Direção mediante documento idôneo, conforme os Anexos AVI-01 e AVI-01A. Em linguagem simples: o menor e seu responsável apresentam um documento na sede do clube; a Direção confere os dados; não se guarda cópia do documento; registra-se apenas que a verificação foi feita, por quem, quando e como. Os dados brutos de aferição (documento, imagem ou captura) são eliminados de forma imediata e irreversível após o uso, conforme o Decreto nº 12.880/2026.

Usuários de até dezesseis anos dependem de vínculo verificado com responsável legal para o uso de funcionalidades que exijam participação parental, incluindo consentimentos opcionais ou sensíveis. A vinculação é obrigatória para essas funcionalidades, não apenas uma possibilidade. Depois do prazo preventivo interno de sete dias sem apresentação, o acesso limita-se à explicação do bloqueio, situação e instruções, contatos, logout, Política, Termos e direitos. A Direção pode confirmar depois e liberar o acesso.

Compras, exposição pública, Discord, entregas e perfilização possuem controles adicionais. Não há publicidade ou perfilamento comportamental dirigido a menores para qualquer finalidade, em linha com o ECA Digital. Seus dados são revistos semestralmente e na mudança de responsável, clube ou finalidade. Dados opcionais e temporários sem finalidade ativa são eliminados em até trinta dias.

Em caso de conflito entre a proteção de dados e outros interesses, o melhor interesse da criança e do adolescente prevalecerá, conforme o ECA Digital. Oferecemos ferramentas de supervisão parental que permitem ao responsável acompanhar as atividades do menor na plataforma, com ajustes automáticos por faixa etária, disponíveis em Configurações > Supervisão Parental. Quando aplicáveis, estão disponíveis controles de tempo de uso e limites de funcionalidades por idade.

7. Saúde e informação religiosa

Dados de saúde e religião são separados, cifrados por campo, limitados por função e escopo, vinculados a sessão sensível e auditados em registro imutável.

A ficha de saúde possui dados essenciais, complementares e modo emergencial. O acesso emergencial exige justificativa, expira e gera auditoria; avisos não reproduzem texto clínico livre. O consentimento é específico e, para menor, documenta o responsável verificado. A ficha é revista anualmente. Ao fim do vínculo ou finalidade, bloqueia-se imediatamente e elimina-se em até trinta dias, salvo legal hold individualizado e revisto a cada noventa dias.

A pergunta sobre batismo permite “Sim”, “Não” e “Prefiro não informar”. Não entra em listagens gerais, rankings ou analytics. O consentimento é específico e revogável; a revogação elimina o conteúdo e conserva apenas evidência mínima quando necessária.

8. Decisões automatizadas e perfilização

O sistema pode corrigir questões objetivas por gabarito, atribuir nota proporcional, calcular requisitos e progresso, aplicar critério transparente de aprovação e conceder especialidade ou habilitação quando comprovados os requisitos. Também calcula indicadores agregados e rankings opcionais com critérios publicados.

Os efeitos podem incluir nota, progresso, habilitação, conclusão, especialidade, posição ou insígnia. O titular pode consultar critérios e dados de origem, corrigir inexatidões, contestar e solicitar revisão humana de qualquer decisão automatizada que afete seus interesses, nos termos do art. 20 da LGPD. A revisão será realizada por pessoa natural com autoridade para analisar os fatos e os critérios aplicados, e o titular será informado sobre o resultado e os fundamentos da decisão revisada. A revisão não poderá piorar a situação do titular. O canal para solicitar revisão é https://desbravabot.com.br/privacy/rights.

O titular pode solicitar explicação sobre o funcionamento do sistema, os dados utilizados, os critérios e as etapas do processo decisório, com resposta em 15 dias. O requerimento de revisão será respondido em 30 dias, e o controlador dará 5 dias para o titular se manifestar sobre a correção de dados antes da revisão.

Telemetria comportamental identificável não integra a correção ordinária sem fundamento autônomo. Rankings individuais e gamificação identificável dependem de consentimento. Agregados somente serão declarados anônimos após teste contra reidentificação.

9. Compartilhamento e operadores

O compartilhamento pode ocorrer, no limite necessário, com clube e usuários autorizados; entidades superiores com finalidade e atribuição válidas; autoridades por obrigação ou ordem válida; assessores submetidos a confidencialidade; terceiros escolhidos pelo titular; e fornecedores efetivamente utilizados, incluindo Supabase, Render, Expo/EAS, Google/Android, Discord, Mercado Pago e ViaCEP.

Cada destinatário recebe somente o necessário. GitHub e repositórios não devem receber produção nem segredos. O DesbravaBot não vende, aluga ou comercializa dados pessoais.

10. Transferências internacionais

Fornecedores podem tratar dados no Brasil, Estados Unidos e outras localidades de subprocessadores, especialmente Supabase, Render, Expo, Google, Discord e Meta/WhatsApp. A lista completa e atualizada de países de destino e subprocessadores consta do Inventário de Transferências Internacionais, mantido pelo Controlador e disponível para consulta em https://desbravabot.com.br/privacy/transfers.

Transferências são limitadas ao necessário e realizadas sob as hipóteses dos arts. 33 a 36 da LGPD. Para os fornecedores que realizam transferência internacional, adotamos as Cláusulas-Padrão Contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) como mecanismo de garantia, assegurando um nível de proteção adequado aos dados pessoais. O prazo para incorporação das CPCs encerrou-se em 23 de agosto de 2025, e o Controlador confirma a adoção do mecanismo para todos os fornecedores que realizam transferência internacional.

Para cada fornecedor que realiza transferência internacional, o mecanismo utilizado está identificado no Inventário de Transferências. O Controlador realiza avaliação dos riscos da transferência internacional, conforme exigido pela Resolução 19/2024, e seus resultados podem ser solicitados pelo canal de privacidade. A íntegra das Cláusulas-Padrão Contratuais que rege a transferência pode ser solicitada pelo titular, observados os segredos comerciais e a proteção de dados de terceiros.

11. Retenção e eliminação

Conta ativa conserva o necessário. Após encerramento, elimina-se o dispensável e bloqueia-se apenas o mínimo sob retenção válida. Backups são cifrados e isolados; eliminações e revogações são reaplicadas após restauração. A matriz integral consta da Política de Retenção, cuja aprovação é separada.

12. Segurança e resposta a incidentes

As medidas incluem controle de acesso por função e escopo, criptografia de campo, hash de senha, armazenamento seguro no dispositivo, segregação, referências opacas, minimização de logs, auditoria append-only encadeada e resposta a incidentes. Operação sensível é impedida ou enfileirada com segurança se a auditoria durável obrigatória não puder ser produzida. As medidas são proporcionais ao risco de cada operação, calibradas com base na avaliação de risco (RIPD) das operações que envolvem dados sensíveis e de menores, e observam os princípios de privacidade desde a concepção e por padrão (art. 46, §2º, LGPD).

Nenhuma medida é absoluta. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Controlador comunicará o titular e a ANPD em prazo razoável, recomendado de 3 dias úteis a partir da ciência do incidente. A comunicação ao titular será direta e individualizada, quando possível, e conterá: descrição da natureza dos dados afetados; titulares envolvidos; medidas técnicas e de segurança adotadas; riscos relacionados ao incidente; e medidas que podem ser tomadas para mitigá-los.

A avaliação de risco considera, entre outros fatores: dados sensíveis; dados de crianças e adolescentes; dados financeiros; e dados em larga escala. Incidentes envolvendo dados de menores serão tratados com prioridade e comunicação reforçada.

O Controlador mantém registro de todos os incidentes de segurança, inclusive daqueles que não foram comunicados à ANPD ou aos titulares, conforme exigência da ANPD. Caso a ANPD entenda que a comunicação não foi realizada ou foi inadequada, a própria Autoridade poderá determinar que o Controlador comunique o incidente ao titular.

13. Direitos do titular

O titular ou representante legitimado pode exercer os direitos previstos na LGPD, observados os prazos e procedimentos abaixo.

13.1 Como exercer seus direitos

Os direitos são gratuitos. Custos só podem ser exigidos para reprodução física, gravação em mídia ou envio por correspondência, conforme a LGPD.

13.2 Direito de oposição

Você pode se opor ao tratamento realizado com base no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), apresentando os motivos que justifiquem a oposição. A oposição será analisada pelo Controlador em até 30 dias, que poderá deixar de tratar os dados ou apresentar justificativa para a continuidade do tratamento, observados os direitos do titular.

13.3 Portabilidade

Você pode solicitar a portabilidade dos dados que forneceu ao DesbravaBot, em formato estruturado e legível por máquina (ex.: JSON ou CSV), incluindo as categorias de dados de cadastro, contato, vínculo, atividades, saúde (se aplicável) e financeiras. A transferência direta para outro controlador será realizada em até 30 dias. A portabilidade não abrange dados de terceiros, dados sensíveis de terceiros ou informações protegidas por sigilo.

13.4 Revogação do consentimento

A revogação do consentimento tem efeito imediato a partir do recebimento e inicia a eliminação dos dados em até 30 dias, incluindo pelos agentes que compartilharam os dados. A revogação é tão fácil quanto o consentimento: o mesmo número de cliques, o mesmo canal e a mesma clareza.

13.5 Petição e reclamação à ANPD

Você tem o direito de peticionar e reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o tratamento realizado pelo Controlador. O canal oficial da ANPD é https://www.gov.br/anpd. A petição pode ser apresentada a qualquer momento, independentemente de solicitação prévia ao Controlador.

13.6 Canal de denúncias

Além do canal de direitos, o DesbravaBot mantém um canal de denúncias para que titulares ou terceiros reportem suspeitas de violação à LGPD ou a esta Política, com garantia de confidencialidade ao denunciante. A identidade do denunciante não será divulgada sem seu consentimento, salvo por obrigação legal ou ordem judicial. O canal está disponível em https://desbravabot.com.br/privacy/complaints.

14. Consentimentos, armazenamento local e permissões

As escolhas ficam em Configurações > Privacidade e consentimentos e nas seções sensíveis do cadastro progressivo. Cada finalidade opcional tem controle separado, texto próprio e retenção resumida; nada vem pré-marcado e não utilizamos consentimento tácito ou implícito. A evidência registra versão, canal, momento e hash do texto. Revogação bloqueia usos futuros e inicia a propagação e eliminação aplicável em até 30 dias, e o titular será informado sobre a conclusão.

Aplicativos podem manter cópias locais cifradas para sessão, preferências, rascunhos autorizados e carregamento imediato. São substituídas ou removidas conforme logout, encerramento e retenção. Câmera, galeria, arquivos, notificações, navegador, áudio e QR Code dependem da necessidade e da permissão do dispositivo.

15. Cookies e tecnologias similares

Nosso site e aplicativos utilizam cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar sua experiência e assegurar a segurança. Esta seção descreve as categorias de cookies utilizados, suas finalidades, prazos de retenção e como você pode gerenciá-los.

15.1 Categorias de cookies

Cookies de análise e de marketing não são utilizados sem o seu consentimento explícito (opt-in). Cookies estritamente necessários, de preferências e de segurança são utilizados com base nas hipóteses legais indicadas. A distinção entre cookies com base em consentimento e cookies com outras bases legais está refletida na tabela.

15.2 Gestão de cookies

Você pode revisar e alterar suas escolhas de cookies a qualquer momento em Configurações > Preferências de Cookies na plataforma. Esse é o mecanismo próprio e simplificado para revogação do consentimento de cookies. O painel permite:

O banner de cookies, exibido no primeiro acesso, é organizado em dois níveis: o primeiro oferece "Aceitar todos", "Selecionar cookies" e "Rejeitar cookies não necessários"; o segundo detalha as categorias e permite escolhas granulares. Não utilizamos "cookie walls": o acesso ao conteúdo não é condicionado ao aceite de cookies não essenciais, e há sempre uma alternativa real e satisfatória.

O gerenciamento pelo navegador é complementar e não substitui o painel de preferências da plataforma. Para gerenciar cookies no navegador, consulte as configurações de privacidade do seu dispositivo (Chrome, Firefox, Safari, Edge ou similar). A desativação de cookies essenciais pode afetar funcionalidades de login e segurança.

15.3 Prazos de retenção e vedação a prazos excessivos

Os prazos de retenção dos cookies são compatíveis com as finalidades e limitados ao estritamente necessário. Não são utilizados prazos indeterminados ou excessivos. A tabela da seção 15.1 indica o prazo de cada categoria.

15.4 Equilíbrio entre transparência e clareza

Buscamos equilibrar transparência e clareza: fornecemos informações suficientes para que você compreenda as categorias e finalidades, sem uma lista excessivamente granularizada que cause "fadiga" e impeça uma manifestação de vontade clara. Informações detalhadas sobre cookies específicos constam da Política de Cookies, disponível em https://desbravabot.com.br/privacy/cookies.

16. DesbravaFood

O clube vendedor responde pelo catálogo, produtos, preparo, atendimento, entrega e obrigações locais. O DesbravaBot trata o necessário para criar, acompanhar, corrigir, cancelar, pagar, conciliar, reembolsar e entregar pedidos.

O Mercado Pago processa pagamentos sob seus próprios termos. O DesbravaBot não armazena número completo, validade ou código de segurança de cartão, apenas identificadores e estados necessários. Entregadores veem pedidos atribuídos; endereço é ocultado após entrega e eliminado em até trinta dias; códigos expiram na validação ou no prazo do pedido.

17. Encarregado

Encarregado: João Gabriel do Carmo Gomes, também Controlador

E-mail: suporte@desbravabot.com.br

Portal: https://desbravabot.com.br/privacy/rights

Data de designação: 4 de novembro de 2026

O Encarregado é o canal de comunicação entre o Controlador, os titulares e a ANPD, nos termos do art. 41, §2º, da LGPD. Suas atribuições, autonomia e recursos constam do Ato de Designação do Encarregado, documento escrito, datado e assinado, mantido à disposição da ANPD e disponível para consulta em https://desbravabot.com.br/privacy/dpo.

A acumulação das funções de Controlador e Encarregado é permitida enquanto houver pleno exercício das atribuições e inexistir conflito concreto não mitigado. Restrições de direitos são fundamentadas e auditadas. Conflito não mitigável, incidente relevante, comunicação da ANPD ou decisão de alto risco será submetido a revisão externa ou substituto formalmente designado.

17.1 Substituição em contingência

O Controlador mantém procedimento documentado para designar substituto no momento da contingência, mediante termo específico e antes do exercício das atribuições. O substituto poderá ser profissional externo ou serviço especializado, selecionado conforme qualificação, disponibilidade, confidencialidade e ausência de conflito. A ausência de designação prévia não interrompe o recebimento e o protocolo das solicitações no canal eletrônico.

17.2 Conflito de interesse e substituição

Constatado conflito de interesse concreto não mitigável, o Controlador adotará uma das seguintes providências, conforme o art. 21 da Resolução CD/ANPD nº 18/2024: (i) não indicar a pessoa para a função; (ii) substituí-la; ou (iii) adotar medidas de mitigação documentadas. O procedimento está detalhado no Ato de Designação.

17.3 Continuidade do canal

Em contingência, o substituto será designado mediante termo específico antes de atuar. O canal eletrônico seguirá recebendo e preservando protocolos, garantindo que o titular não fique sem ponto de contato durante a transição. O fluxo consta do Plano de Contingência do Encarregado.

18. Responsabilização e governança

O Controlador mantém registros de suas operações de tratamento (ROPA), com a finalidade de demonstrar conformidade e atender a eventuais solicitações da ANPD. Esses registros incluem, para cada operação: finalidade, categorias de dados, bases legais, retenção, compartilhamentos e medidas de segurança. Os registros podem ser solicitados pela ANPD e são mantidos atualizados.