# AVALIAÇÃO DE LEGÍTIMO INTERESSE — LIA-028

## PREFERÊNCIAS E CONTINUIDADE DE NAVEGAÇÃO

**Versão:** 1.0  
**Data:** 30 de outubro de 2026  
**Controlador:** João Gabriel do Carmo Gomes, mantenedor do DesbravaBot  
**Operação relacionada:** A028  
**Base avaliada:** art. 7º, inciso IX, e art. 10 da LGPD, quando houver sincronização no servidor  
**Situação:** APROVADA E VIGENTE

## 1. Descrição da operação

A operação conserva preferências de interface, última tela, favoritos e estado mínimo de navegação para reduzir esforço e restaurar contexto. Dados mantidos exclusivamente no dispositivo permanecem limitados ao armazenamento local; esta LIA cobre eventual sincronização vinculada à conta.

## 2. Interesse legítimo perseguido

O interesse é proporcionar navegação mais rápida, previsível e acessível, reduzindo carregamentos e repetição de escolhas sem criar perfil comercial.

## 3. Teste de finalidade

As preferências serão usadas apenas para apresentar a interface e restaurar contexto. Não serão utilizadas para publicidade, inferência de crença, saúde, desempenho, disciplina ou compartilhamento com terceiros.

## 4. Dados tratados

São admitidos: identificador de tela, grupo do menu, favorito, tema, estado de expansão e data da última utilização.

São proibidos: conteúdo de formulário, resposta da API, mensagem, dado de saúde, religião, senha, token, busca sensível ou histórico detalhado de comportamento.

## 5. Teste de necessidade

Guardar a preferência é necessário para restaurar a experiência entre sessões. Foram consideradas ausência total de persistência, cookie/armazenamento local e sincronização integral do histórico. A ausência aumenta esforço; armazenamento local resolve a maioria dos casos e será preferido; sincronização, quando adotada, limitar-se-á a chaves mínimas e permitirá limpeza.

## 6. Expectativa razoável

Usuários podem esperar que tema, favorito e última tela sejam lembrados, mas não que toda navegação seja registrada no servidor. A preferência será informada e poderá ser apagada.

## 7. Ponderação e impactos

O impacto é baixo, mas combinações de telas podem revelar função ou interesse. Para menores e telas sensíveis, qualquer inferência deve ser evitada. Nenhum conteúdo sensível será persistido como preferência.

O benefício supera o risco quando o armazenamento local é prioritário, a sincronização é mínima e o usuário controla a limpeza.

## 8. Salvaguardas

1. preferência por armazenamento local;
2. sincronização apenas de chaves em allowlist;
3. proibição de conteúdo e respostas;
4. segregação por conta;
5. limpeza no logout e troca de usuário;
6. opção de redefinir preferências;
7. TTL de cento e oitenta dias sem uso;
8. nenhuma integração publicitária;
9. ausência de telas sensíveis no valor persistido;
10. revisão semestral da allowlist;
11. transparência na Política;
12. proteção reforçada para menores.

## 9. Oposição e controle

O titular poderá limpar ou desativar a sincronização sem perder funções essenciais. Preferências estritamente locais poderão ser removidas nas configurações do dispositivo ou da aplicação.

## 10. Retenção e descarte

Preferências serão eliminadas após cento e oitenta dias sem uso, no logout definitivo, na troca de conta, na solicitação válida ou no encerramento. Dados locais serão substituídos por versões atuais e não serão restaurados para outra conta.

## 11. Risco residual

**Probabilidade residual:** baixa.  
**Impacto residual:** baixo.  
**Classificação residual:** baixa, aceitável tecnicamente com as salvaguardas.

## 12. Conclusão técnica

O legítimo interesse é tecnicamente adequado para preferências mínimas sincronizadas, considerando o benefício direto, o baixo impacto e o controle do titular. A LIA não autoriza histórico comportamental detalhado.